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Status | 已發表Published |
O Conflito de Igualdade dos Direitos Reprodutivos Entre os Cônjuges: o Marido Tem Também Direitos Reprodutivos? - Com o Exemplo das Leis da China Continental | |
JIANG YI WA | |
2019-04 | |
Conference Name | Joint Conference with Faculty of Law, University ED, Moçambique |
Conference Date | 2019-04 |
Conference Place | Moçambique, Maputo |
Country | Moçambique |
Author of Source | Joint Conference with Faculty of Law, University ED, Moçambique |
Publication Place | Moçambique |
Publisher | University ED, Moçambique |
Abstract | Os direitos reprodutivos podem ser entendidos como direitos naturais da reprodução humana, o sujeito dos direitos compreendendo todos os casais e indivíduos. Esses direitos são direitos humanos fundamentais e direitos civis autónomos. O titular dos direitos decide, de forma livre e responsável, se dará à luz ou não, o tempo de nascimento, o número de nascimentos e o modo de procriação, nos termos legais. De acordo com esta definição, o foco da discussão sobre os direitos reprodutivos neste artigo centra-se na questão de conflito dos direitos reprodutivos entre cônjuges, uma vez que, actualmente, para a China continental e no sistema jurídico chinês continental, embora os direitos reprodutivos tenham sido protegidos por lei, devido à realidade social cada vez mais complicada, as opiniões e doutrinas sobre a questão dos direitos reprodutivos entre cônjuges não são uniformes no meio académico. De igual modo, as decisões judiciais também foram alvo de controvérsia: “o marido tem ou não direitos reprodutivos?”, “a mulher precisa de consentimento do marido para interromper a gravidez ou não?”. A resposta a essa série de perguntas é relevante para garantir o princípio da igualdade entre os cônjuges |
Keyword | Princípio De igualdaDe Entre Os Cônjuges Direito De Reprodução Direito De Reprodução Do mariDo Conflito De Direito Reprodutivo Entre Os Cônjuges Lei Chinesa. |
Subject Area | 法学 |
MOST Discipline Catalogue | 親屬法 |
Language | 葡萄牙語Portuguese |
WOS Research Area | 親屬法, 生育權利 |
WOS Subject | Law |
The Source to Article | PB_Publication |
Document Type | Conference paper |
Collection | DEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES |
Recommended Citation GB/T 7714 | JIANG YI WA. O Conflito de Igualdade dos Direitos Reprodutivos Entre os Cônjuges: o Marido Tem Também Direitos Reprodutivos? - Com o Exemplo das Leis da China Continental[C]. Joint Conference with Faculty of Law, University ED, Moçambique, Moçambique:University ED, Moçambique, 2019. |
APA | JIANG YI WA.(2019). O Conflito de Igualdade dos Direitos Reprodutivos Entre os Cônjuges: o Marido Tem Também Direitos Reprodutivos? - Com o Exemplo das Leis da China Continental. . |
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