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O Conflito de Igualdade dos Direitos Reprodutivos Entre os Cônjuges: o Marido Tem Também Direitos Reprodutivos? - Com o Exemplo das Leis da China Continental
JIANG YI WA
2019-04
Conference NameJoint Conference with Faculty of Law, University ED, Moçambique
Conference Date2019-04
Conference PlaceMoçambique, Maputo
CountryMoçambique
Author of SourceJoint Conference with Faculty of Law, University ED, Moçambique
Publication PlaceMoçambique
PublisherUniversity ED, Moçambique
Abstract

Os direitos reprodutivos podem ser entendidos como direitos naturais da reprodução humana, o sujeito dos direitos compreendendo todos os casais e indivíduos. Esses direitos são direitos humanos fundamentais e direitos civis autónomos. O titular dos direitos decide, de forma livre e responsável, se dará à luz ou não, o tempo de nascimento, o número de nascimentos e o modo de procriação, nos termos legais. De acordo com esta definição, o foco da discussão sobre os direitos reprodutivos neste artigo centra-se na questão de conflito dos direitos reprodutivos entre cônjuges, uma vez que, actualmente, para a China continental e no sistema jurídico chinês continental, embora os direitos reprodutivos tenham sido protegidos por lei, devido à realidade social cada vez mais complicada, as opiniões e doutrinas sobre a questão dos direitos reprodutivos entre cônjuges não são uniformes no meio académico. De igual modo, as decisões judiciais também foram alvo de controvérsia: “o marido tem ou não direitos reprodutivos?”, “a mulher precisa de consentimento do marido para interromper a gravidez ou não?”. A resposta a essa série de perguntas é relevante para garantir o princípio da igualdade entre os cônjuges

KeywordPrincípio De igualdaDe Entre Os Cônjuges Direito De Reprodução Direito De Reprodução Do mariDo Conflito De Direito Reprodutivo Entre Os Cônjuges Lei Chinesa.
Subject Area法学
MOST Discipline Catalogue親屬法
Language葡萄牙語Portuguese
WOS Research Area親屬法, 生育權利
WOS SubjectLaw
The Source to ArticlePB_Publication
Document TypeConference paper
CollectionDEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES
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GB/T 7714
JIANG YI WA. O Conflito de Igualdade dos Direitos Reprodutivos Entre os Cônjuges: o Marido Tem Também Direitos Reprodutivos? - Com o Exemplo das Leis da China Continental[C]. Joint Conference with Faculty of Law, University ED, Moçambique, Moçambique:University ED, Moçambique, 2019.
APA JIANG YI WA.(2019). O Conflito de Igualdade dos Direitos Reprodutivos Entre os Cônjuges: o Marido Tem Também Direitos Reprodutivos? - Com o Exemplo das Leis da China Continental. .
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