Residential College | false |
Status | 已發表Published |
Sobre os Alimentos em Especial e o Casamento | |
Trigo, M. M. | |
2018-08-01 | |
Source Publication | Estudos de Direito da Família e Menores Textos Originais em Língua Portuguesa |
Publication Place | Macau |
Publisher | Centro de Formação Jurídica e Judiciária |
Pages | 403-436 |
Abstract | Tendo como pressuposto o regime geral dos alimentos e a concepção dos alimentos como alimentos familiares, começamos por referir os casos especiais tratados na lei civil, dos alimentos durante o casamento, em caso de divórcio, de casamento anulado e de apanágio do cônjuge sobrevivo, de unido de facto sobrevivo e de alimentos à mãe não unida por matrimónio ao pai. De seguida trata-se dos alimentos duranto o casamento e após a sua cessação. Na vigência do casamento destaca-se a situação de separação de facto e após a sua cessação o caso de divórcio, em relação ao qual de trata de questões como a titularidade do direito a alimentos, do fundamento, função e natureza do direito e da obrigação de alimentos, da medida e critério de fixação, modos de estabelecimento e alteração, do cumprimento voluntário, garantias e execução da obrigação, da duração e da cessação da obrigação de alimentos. Tratamos depois dos alimentos no caso de anulação do casamento e no caso de morte de um dos cônjuges por apanágio do cônjuge sobrevivo. Analisando os fundamentos e o regime destes casos especiais de alimentos, procuramos fazer uma análise crítica que permita compreender a sua complexidade, as dificuldades da sua concretização e as perspectivas da sua evolução. |
Keyword | Alimentos Obrigação Alimentar Fundamento Alterações Cumprimento Duração Cessação Casamento Separação De Facto Separação Judicial Parentesco Afinidade Filiação Adopção Cônjuges Ex-cônjuges Divórcio Casamento Anulado Morte Apanágio Cônjuge Sobrevivo Unidos De Facto Unido De Facto Sobrevivo. |
Language | 英語English |
ISBN | 9789996541544 |
The Source to Article | PB_Publication |
Document Type | Book chapter |
Collection | DEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES |
Recommended Citation GB/T 7714 | Trigo, M. M.. Sobre os Alimentos em Especial e o Casamento[M]. Estudos de Direito da Família e Menores Textos Originais em Língua Portuguesa, Macau:Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018, 403-436. |
APA | Trigo, M. M..(2018). Sobre os Alimentos em Especial e o Casamento. Estudos de Direito da Família e Menores Textos Originais em Língua Portuguesa, 403-436. |
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