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Sobre os Alimentos em Especial e o Casamento
Trigo, M. M.
2018-08-01
Source PublicationEstudos de Direito da Família e Menores Textos Originais em Língua Portuguesa
Publication PlaceMacau
PublisherCentro de Formação Jurídica e Judiciária
Pages403-436
Abstract

Tendo como pressuposto o regime geral dos alimentos e a concepção dos alimentos como alimentos familiares, começamos por referir os casos especiais tratados na lei civil, dos alimentos durante o casamento, em caso de divórcio, de casamento anulado e de apanágio do cônjuge sobrevivo, de unido de facto sobrevivo e de alimentos à mãe não unida por matrimónio ao pai. De seguida trata-se dos alimentos duranto o casamento e após a sua cessação. Na vigência do casamento destaca-se a situação de separação de facto e após a sua cessação o caso de divórcio, em relação ao qual de trata de questões como a titularidade do direito a alimentos, do fundamento, função e natureza do direito e da obrigação de alimentos, da medida e critério de fixação, modos de estabelecimento e alteração, do cumprimento voluntário, garantias e execução da obrigação, da duração e da cessação da obrigação de alimentos. Tratamos depois dos alimentos no caso de anulação do casamento e no caso de morte de um dos cônjuges por apanágio do cônjuge sobrevivo. Analisando os fundamentos e o regime destes casos especiais de alimentos, procuramos fazer uma análise crítica que permita compreender a sua complexidade, as dificuldades da sua concretização e as perspectivas da sua evolução.

KeywordAlimentos Obrigação Alimentar Fundamento Alterações Cumprimento Duração Cessação Casamento Separação De Facto Separação Judicial Parentesco Afinidade Filiação Adopção Cônjuges Ex-cônjuges Divórcio Casamento Anulado Morte Apanágio Cônjuge Sobrevivo Unidos De Facto Unido De Facto Sobrevivo.
Language英語English
ISBN9789996541544
The Source to ArticlePB_Publication
Document TypeBook chapter
CollectionDEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES
Recommended Citation
GB/T 7714
Trigo, M. M.. Sobre os Alimentos em Especial e o Casamento[M]. Estudos de Direito da Família e Menores Textos Originais em Língua Portuguesa, Macau:Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018, 403-436.
APA Trigo, M. M..(2018). Sobre os Alimentos em Especial e o Casamento. Estudos de Direito da Família e Menores Textos Originais em Língua Portuguesa, 403-436.
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