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Grupos de sociedades e desconsideração da personalidade jurídica em Macau
Garcia, A. T.
2016-09-30
Source PublicationUm diálogo consistente. Olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau
Publication PlaceMacau
PublisherAssociação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau
Pages47-68
Abstract

A lei macaense não prevê, e por isso não regula, a problemática dos grupos de sociedades. Não obstante, a existência de grupos de sociedades em Macau é uma evidência. Coloca-se a questão de saber que mecanismos oferece a lei para lidar com essa realidade. Uma das abordagens tradicionais é a via da desconsideração da personalidade jurídica. Não obstante, a problemática da desconsideração é vista como excepcional e tende hoje a ser afastada a benefício de mecanismos tradicionais. Dentro do ordenamento jurídico de Macau, o artigo identifica alguns desses mecanismos, dirigidos à prevenção de situações de aproveitamento indevido das relações de grupo, nomeadamente o art.º 212.º do Código Comercial.

KeywordSociedades Grupos Grupos De Direito Grupos De Facto Personalidade Jurídica Desconsideração Deliberações Abuso Sócio Dominate
Language葡萄牙語Portuguese
ISBN9789996567605
The Source to ArticlePB_Publication
Document TypeBook chapter
CollectionFaculty of Law
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GB/T 7714
Garcia, A. T.. Grupos de sociedades e desconsideração da personalidade jurídica em Macau[M]. Um diálogo consistente. Olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau, Macau:Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 2016, 47-68.
APA Garcia, A. T..(2016). Grupos de sociedades e desconsideração da personalidade jurídica em Macau. Um diálogo consistente. Olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau, 47-68.
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