Residential College | false |
Status | 已發表Published |
Grupos de sociedades e desconsideração da personalidade jurídica em Macau | |
Garcia, A. T. | |
2016-09-30 | |
Source Publication | Um diálogo consistente. Olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau |
Publication Place | Macau |
Publisher | Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau |
Pages | 47-68 |
Abstract | A lei macaense não prevê, e por isso não regula, a problemática dos grupos de sociedades. Não obstante, a existência de grupos de sociedades em Macau é uma evidência. Coloca-se a questão de saber que mecanismos oferece a lei para lidar com essa realidade. Uma das abordagens tradicionais é a via da desconsideração da personalidade jurídica. Não obstante, a problemática da desconsideração é vista como excepcional e tende hoje a ser afastada a benefício de mecanismos tradicionais. Dentro do ordenamento jurídico de Macau, o artigo identifica alguns desses mecanismos, dirigidos à prevenção de situações de aproveitamento indevido das relações de grupo, nomeadamente o art.º 212.º do Código Comercial. |
Keyword | Sociedades Grupos Grupos De Direito Grupos De Facto Personalidade Jurídica Desconsideração Deliberações Abuso Sócio Dominate |
Language | 葡萄牙語Portuguese |
ISBN | 9789996567605 |
The Source to Article | PB_Publication |
Document Type | Book chapter |
Collection | Faculty of Law |
Recommended Citation GB/T 7714 | Garcia, A. T.. Grupos de sociedades e desconsideração da personalidade jurídica em Macau[M]. Um diálogo consistente. Olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau, Macau:Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 2016, 47-68. |
APA | Garcia, A. T..(2016). Grupos de sociedades e desconsideração da personalidade jurídica em Macau. Um diálogo consistente. Olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau, 47-68. |
Files in This Item: | Download All | |||||
File Name/Size | Publications | Version | Access | License | ||
Grupos de sociedades(132KB) | 专著章节 | 开放获取 | CC BY-NC-SA | View Download |
Items in the repository are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
Edit Comment