Residential College | false |
Status | 已發表Published |
O direito a saber quem sou sem prazo no Direito da filiação | |
Hugo Luz dos Santos; 梁靜姮 Leong Cheng Hang | |
2022-09 | |
Source Publication | O Direito |
Volume | 154Issue:IIIPages:419-454 |
Abstract | Reflecte-se sobre o direito a saber quem sou sem prazo, a verdade biológica, o direito ao conhecimento das origens genéticas e sobre o direito à historicidade pessoal à luz dos artigos 1656.º, 1672.º e 1722.º, do Código Civil de Macau. Mormente sobre a sua natureza modelar e avançada. Essas disposições legais consagram, de certo modo, a proibição do abuso do direito (artigo 326.º, do Código Civil de Macau), na modalidade da Surrectio e Supressio. Categorias doutrinais rigorosamente trabalhadas pela doutrina no sentido da punição da inércia do titular do direito. No caso concreto, o de investigar a paternidade ou a maternidade movida por interesses vincadamente patrimoniais. |
Keyword | Direito a Saber Quem Sou Sem Prazo Verdade Biológica Direito Ao Conhecimento Das Origens Genéticas Direito à Historicidade Pessoal Código Civil De Macau De 1999 Boa Fé Abuso Do Direito Sanção De Ineficácia Patrimonial. |
Indexed By | 其他 |
Language | 葡萄牙語Portuguese |
Document Type | Journal article |
Collection | DEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES Faculty of Law |
Recommended Citation GB/T 7714 | Hugo Luz dos Santos,梁靜姮 Leong Cheng Hang. O direito a saber quem sou sem prazo no Direito da filiação[J]. O Direito, 2022, 154(III), 419-454. |
APA | Hugo Luz dos Santos., & 梁靜姮 Leong Cheng Hang (2022). O direito a saber quem sou sem prazo no Direito da filiação. O Direito, 154(III), 419-454. |
MLA | Hugo Luz dos Santos,et al."O direito a saber quem sou sem prazo no Direito da filiação".O Direito 154.III(2022):419-454. |
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File Name/Size | Publications | Version | Access | License | ||
87206C9A-7C15-45EF-B(412KB) | 期刊论文 | 作者接受稿 | 开放获取 | CC BY-NC-SA | View Download |
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