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Macao's Marital Property System: A Chronicle of the Road to Successful Autonomy
梁靜姮 Leong Cheng Hang
2022-09
Source PublicationDireito da Família nas Ordens Jurídicas de Moçambique, Macau e China
Author of SourceAlmeida Machava
Publication PlaceMaputo
PublisherInter Escolas Editores
Pages160-182
Abstract

O nascimento de um diploma estruturante e fracturante com a magnitude de um Código Civil resulta invariavelmente de um conjunto de razões. Esse conjunto de razões repousa em factores variegados, multi-frontes e da mais variada natureza: razões sociais, culturais, religiosas e, não raro, mundividenciais estão sempre no étimo fundante de um Código Civil. O Direito da Família do Código Civil de Macau de 1999 não constitui, neste conspecto, excepção. Fruto de linhas de intersecção históricas e culturais (reunindo no seu seio culturas diametralmente opostas entre si – a cultura colectivista oriental e a cultura individualista ocidental, sempre em busca de harmonização), o Direito da Família de Macau avoca especialidades jurídicas que (temos presente) não se verificam (ou verificaram) noutras latitudes geográficas. O presente artigo traça, de forma detida, essas linhas de evolução que animaram o Direito da Família de Macau nos últimos séculos, dando conta das linhas de convergência e de divergência com a peculiar realidade social da Região Administrativa Especial de Macau. Nesta senda, a autonomia patrimonial dos cônjuges (e os regimes de bens a ela adjacentes) constitui o núcleo irradiador deste artigo, não deixando de se delinear (ainda que a traço grosso) os desafios futuros que o Direito da Família de Macau deverá arrostar nos tempos mais próximos.

KeywordDireito Da Família De Macau Confucionismo Código Civil De Macau De 1999 Regimes De Bens Autonomia Patrimonial Dos Cônjuges
Language英語English
ISBN9787282738273
Indexed By其他
Document TypeBook chapter
CollectionDEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES
Faculty of Law
Recommended Citation
GB/T 7714
梁靜姮 Leong Cheng Hang. Macao's Marital Property System: A Chronicle of the Road to Successful Autonomy[M]. Direito da Família nas Ordens Jurídicas de Moçambique, Macau e China, Maputo:Inter Escolas Editores, 2022, 160-182.
APA 梁靜姮 Leong Cheng Hang.(2022). Macao's Marital Property System: A Chronicle of the Road to Successful Autonomy. Direito da Família nas Ordens Jurídicas de Moçambique, Macau e China, 160-182.
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