Status | 已發表Published |
Anti-Monopólio na China: Uma Visão Geral da Recente Implementação de Lei Anti-Monopólio | |
Wei, D. | |
2012-09-01 | |
Source Publication | Revista do IBRAC |
ISSN | 1517-1957 |
Pages | 399-428 |
Abstract | Depois de quase duas décadas de intensos debates, a Lei Anti-Monopólio da China foi finalmente aprovada, em 30 de Agosto de 2007, e entrou em vigor a 1 de Agosto de 2008. A LAM abrange três grandes áreas da maioria das leis de concorrência modernas: os acordos de monopólio, o abuso da posição dominante, e a concentração de empresas. As autoridades de execução chinesas começaram a ganhar experiência com a análise de concentrações e agora estão prontas para começar a lidar com o núcleo duro dos cartéis, bem como o abuso de posição dominante, as questões mais controversas no Direito da concorrência. Do ponto de vista processual, o regime do Direito da concorrência da China assemelha-se à maioria das jurisdições; contudo, ainda existe muita dissemelhança do ponto de vista substantivo. |
Keyword | China Antitrust Execução de Concentração Implementação Execução Privada |
Language | 葡萄牙語Portuguese |
The Source to Article | PB_Publication |
PUB ID | 9613 |
Document Type | Journal article |
Collection | Faculty of Law |
Recommended Citation GB/T 7714 | Wei, D.. Anti-Monopólio na China: Uma Visão Geral da Recente Implementação de Lei Anti-Monopólio[J]. Revista do IBRAC, 2012, 399-428. |
APA | Wei, D..(2012). Anti-Monopólio na China: Uma Visão Geral da Recente Implementação de Lei Anti-Monopólio. Revista do IBRAC, 399-428. |
MLA | Wei, D.."Anti-Monopólio na China: Uma Visão Geral da Recente Implementação de Lei Anti-Monopólio".Revista do IBRAC (2012):399-428. |
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