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Anti-Monopólio na China: Uma Visão Geral da Recente Implementação de Lei Anti-Monopólio
Wei, D.
2012-09-01
Source PublicationRevista do IBRAC
ISSN1517-1957
Pages399-428
AbstractDepois de quase duas décadas de intensos debates, a Lei Anti-Monopólio da China foi finalmente aprovada, em 30 de Agosto de 2007, e entrou em vigor a 1 de Agosto de 2008. A LAM abrange três grandes áreas da maioria das leis de concorrência modernas: os acordos de monopólio, o abuso da posição dominante, e a concentração de empresas. As autoridades de execução chinesas começaram a ganhar experiência com a análise de concentrações e agora estão prontas para começar a lidar com o núcleo duro dos cartéis, bem como o abuso de posição dominante, as questões mais controversas no Direito da concorrência. Do ponto de vista processual, o regime do Direito da concorrência da China assemelha-se à maioria das jurisdições; contudo, ainda existe muita dissemelhança do ponto de vista substantivo.
KeywordChina Antitrust Execução de Concentração Implementação Execução Privada
Language葡萄牙語Portuguese
The Source to ArticlePB_Publication
PUB ID9613
Document TypeJournal article
CollectionFaculty of Law
Recommended Citation
GB/T 7714
Wei, D.. Anti-Monopólio na China: Uma Visão Geral da Recente Implementação de Lei Anti-Monopólio[J]. Revista do IBRAC, 2012, 399-428.
APA Wei, D..(2012). Anti-Monopólio na China: Uma Visão Geral da Recente Implementação de Lei Anti-Monopólio. Revista do IBRAC, 399-428.
MLA Wei, D.."Anti-Monopólio na China: Uma Visão Geral da Recente Implementação de Lei Anti-Monopólio".Revista do IBRAC (2012):399-428.
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