| Residential College | false |
| Status | 已發表Published |
| O Futuro da Gestação de Substituição em Macau: uma Proposta de Alteração ao Artigo 10.º da Lei n.º 14/2023 | |
Iong, Man Teng 
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| 2024-03-26 | |
| Size of Audience | 80 |
| Type of Speaker | Legal Advisors, Professors, Researchers, Doctors |
| Abstract | Este trabalho propõe uma alteração crucial ao Artigo 10.º da Lei n.º 14/2023 de Macau, que atualmente proíbe a gestação de substituição. Em vez de uma proibição total, a proposta é permitir a maternidade de substituição em circunstâncias excecionais e com caráter gratuito. Esta alteração visa abordar questões éticas, sociais e legais relacionadas com a maternidade de substituição, oferecendo uma abordagem mais flexível e humanitária à regulamentação deste procedimento. |
| Keyword | Gestação De Substituição, Arrependimento Da Gestante e Dos Beneficiários, Consentimento Informado, Ética, Macau |
| Conference Date | 2024-03-26 |
| Conference Place | Macao |
| Language | 葡萄牙語Portuguese |
| Document Type | Presentation |
| Collection | DEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES |
| Corresponding Author | Iong, Man Teng |
| Affiliation | University of Macau, Faculty of Law |
| First Author Affilication | Faculty of Law |
| Recommended Citation GB/T 7714 | Iong, Man Teng. O Futuro da Gestação de Substituição em Macau: uma Proposta de Alteração ao Artigo 10.º da Lei n.º 14/2023, 2024-03-26. |
| File name: | Poster_26 Mar 2024_FINAL.jpg |
| Format: | JPEG |
| Resolution: | 2223x2974 |
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