Residential College | false |
Status | 已發表Published |
Sobre o estatuto sucessório do cônjuge e do unido de facto sobrevivos no Direito de Macau | |
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO | |
2024-07 | |
Source Publication | Uma Viagem Jurídica Entre o Rio das Pérolas e a Pérola do índico - Publicação comemorativa dos 25 anos da Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM) e a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (FDUM) |
Publisher | Inter Escolas Editores |
Pages | 255-316 |
Abstract | O estatuto sucessório do cônjuge e do unido de facto no Direito de Macau evoluiu ao longo dos últimos tempos, interessando conhecer a sua evolução e o seu regime. Procedemos separadamente a uma análise da evolução e do regime do estatuto sucessório do cônjuge e do unido de facto sobrevivos na vigência do Código Civil Português mandado aplicar a Macau e na vigência do Código Civil de Macau, no contexto do estatuto patrimonial da família. Concluímos com algumas considerações finais sobre a análise realizada e os seus limites. |
Keyword | Família Casamento Regime De Bens Cônjuge Sobrevivo União De Facto, Unido De Facto Sobrevivo Estatuto Sucessório. |
Language | 葡萄牙語Portuguese |
Document Type | Book chapter |
Collection | DEPARTMENT OF MACAO LEGAL STUDIES |
Recommended Citation GB/T 7714 | MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. Sobre o estatuto sucessório do cônjuge e do unido de facto sobrevivos no Direito de Macau[M]. Uma Viagem Jurídica Entre o Rio das Pérolas e a Pérola do índico - Publicação comemorativa dos 25 anos da Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM) e a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (FDUM):Inter Escolas Editores, 2024, 255-316. |
APA | MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO.(2024). Sobre o estatuto sucessório do cônjuge e do unido de facto sobrevivos no Direito de Macau. Uma Viagem Jurídica Entre o Rio das Pérolas e a Pérola do índico - Publicação comemorativa dos 25 anos da Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM) e a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (FDUM), 255-316. |
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