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| Status | 已發表Published |
| Breve panorama dos tratados relativos aos rios internacionais dos Estados africanos membros da Comunidade dos Países de Língua Portu- guesa (CPLP) - Primeiros subsídios para a identificação de um Direito internacional sub-regional africano da água | |
PAULO JORGE TAVARES CANELAS DE CASTRO
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| 2024-07 | |
| Source Publication | book: Uma Viagem Juridica entre o Rio das Pérolas e a Pérola do Indico |
| Author of Source | Orquidea Massarongo; Tong Io Cheng; Manuel Trigo |
| Publisher | Inter-Escolas |
| Pages | 40 |
| Abstract | Os rios internacionais têm um lugar de superior relevância na realidade geográfica e política do continente africano, bem assim como na sua vida económica e social. Esta importância determinou desde muito cedo solu- ções normativas mais ou menos particulares não desprovidas de conexão com as tendências de evolução do Direito internacional dos cursos de água internacionais. Este breve estudo procura traçar um primeiro panorama dos regimes convencionais que se foram estabelecendo e vinculam os Estados ribeirinhos africanos de língua portuguesa, membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Através da sumária análise das convenções adotadas nos planos (sub-)regional e sobretudo locais, ao nível de rios ou bacias hidrográficas particulares, e das correspondentes soluções institu- cionais, intenta-se identificar alguns elementos do que pensamos constituir um Direito internacional sub-regional africano da água. |
| Keyword | International Water Law Cplp Regional Law |
| Language | 葡萄牙語Portuguese |
| ISBN | 978-0-7334-2609-4 |
| WOS Subject | Law |
| Document Type | Book chapter |
| Collection | DEPARTMENT OF GLOBAL LEGAL STUDIES |
| Affiliation | UM FLL/GLS |
| Recommended Citation GB/T 7714 | PAULO JORGE TAVARES CANELAS DE CASTRO. Breve panorama dos tratados relativos aos rios internacionais dos Estados africanos membros da Comunidade dos Países de Língua Portu- guesa (CPLP) - Primeiros subsídios para a identificação de um Direito internacional sub-regional africano da água[M]. book: Uma Viagem Juridica entre o Rio das Pérolas e a Pérola do Indico:Inter-Escolas, 2024, 40. |
| APA | PAULO JORGE TAVARES CANELAS DE CASTRO.(2024). Breve panorama dos tratados relativos aos rios internacionais dos Estados africanos membros da Comunidade dos Países de Língua Portu- guesa (CPLP) - Primeiros subsídios para a identificação de um Direito internacional sub-regional africano da água. book: Uma Viagem Juridica entre o Rio das Pérolas e a Pérola do Indico, 40. |
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| File Name/Size | Publications | Version | Access | License | ||
| II - 21, Paulo Canel（493KB） | 专著章节 | 开放获取 | CC BY-NC-SA | View Download | ||
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