Índice

Prefácio  7

Nota introdutória  11

Regime jurídico do erro negocial em Macau  15

Declaracão negocial  17

Divergência entre a vontade e a declaração  19

Vícios da vontade  23

Erro negocial  25

Erro na declaração ou erro-obstáculo  25

Erro na transmissão da declaracão  27

Erro-vício  28

Regime geral  31
  Erro objectivamente essencial  32
  Erro não objectivamente essencial ou subjectivamente essencial  34
  Erro objectivamente e subjectivamente essencial ： distinção prática  35
  Erro incidental  37
  Exclusão da relevância do erro  43

Regime especial: erro sobre a base do negócio  44

Consequências do erro relevante  46

Conclusão  47

Dolo  48
  Dolo proveniente do declaratário  53
  Dolo proveniente de terceiro  54
  Dolo e erro  55

Breve comparação entre os direitos português e de Macau  56

Jurisprudência comentada  60

Anexos  65
  Anexo i - código civil português (extracto)  67
  Anexo il - processo Nº 443/2009 - recurso cível  73
  Anexo il - processo Nº 525/2011 - autos de recurso civil e laboral  103