RESUMO

Os contratos de gestação são, inegavelmente, contratos. Porém, a regulação dos contratos de gestação exclusivamente à luz do direito contratual suscita questões complexas, derivadas da incapacidade do direito dos contratos para assegurar soluções razoáveis a contratos tão sui generis.

Antes de mais, o direito dos contratos é incapaz de conferir protecção adequada ao melhor interesse da criança, que é (deveria ser) a pedra basilar destes contratos.

A isto acresce que a aplicação das regras sobre incumprimento, responsabilidade e compensações pode igualmente conduzir a soluções discutíveis.

Por conseguinte, e embora mantendo o direito contratual como o quadro legal básico dos contratos de gestação, há que adaptar as regras contratuais às especificidades da gestação sub-rogada.

SUMÁRIO: 1. Aplicação do direito contratual. 2. Cláusulas a incluir no contrato de gestação. 3. Cláusulas relativas às características da futura criança. 4. Cláusulas relativas a actos médicos a ser realizados na gestante. 5. Cláusulas sobre o aborto. 5.1. Abortamento involuntário. 5.2. Abortamento voluntário. 5.2. a) A gestante pretende abortar contra a vontade dos pais contratantes 5.2. b) A gestante pretende continuar a gestação contra a vontade dos pais contratantes. 5.3. Redução embrionária. 6. Cláusulas sobre a transferência embrionária. 7. Cláusulas sobre o comportamento dagestante durante a gestação 8. Cláusulas sobre responsabilidades contratuais. 8.1. Crianças nascidas com doenças ou malformações. 8.2. Criança nascida sem ligação genética ao homem contratante. 9. Cláusulas sobre danos advindos da gestação para a gestante. 10. Cláusulas sobre a execução do contrato e a entrega da criança. 11. Cláusulas sobre as relações entre as partes após o parto. 12. Notas conclusivas.