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Status已發表Published
ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE. BREVES NOTAS SOBRE A REPRODUÇÃO POST-MORTEM NO CASO DE GESTANTE EM MORTE CEREBRAL
Vera Lúcia Raposo1,2
2018-01
Source PublicationLex Medicinae
ISSN1646-0359
Issue29Pages:71-86
Abstract

Em 2016 a comunidade médica e jurídica portuguesa defrontou-se com um dilema bizarro: deveria uma mulher grávida, em morte cerebral, ser mantida artificialmente viva, por meios de medidas de suporte vital, até o feto ser suficiente viável para sobreviver fora do útero materno? A equipa médica e a família decidiram aplicar medidas de suporte vital, as quais permitiram o nascimento de uma criança saudável após 15 semanas, mas a polémica manteve-se. A dificuldade deste dilema é que a ordem jurídica portuguesa não contem normas expressas sobre esta situação. Embora a Lei n.º 32/2006 preveja soluções para a reprodução post- -mortem, as suas normas não abarcam este particular cenário. De modo que há que recorrer a outras normas existentes (sobre direitos fundamentais, regime do aborto), a princípios e valores jurídicos e às boas práticas médicas para encontrar uma solução legalmente conforme, justa e razoável.

KeywordReprodução Post-mortem Morte Materna Morte Cerebral Medidas De Suporte Vital Feto Embrião In Vitro
URLView the original
Language葡萄牙語Portuguese
Document TypeJournal article
CollectionUniversity of Macau
Corresponding AuthorVera Lúcia Raposo
Affiliation1.Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2.Faculdade de Direito da Universidade de Macau
First Author AffilicationUniversity of Macau
Corresponding Author AffilicationUniversity of Macau
Recommended Citation
GB/T 7714
Vera Lúcia Raposo. ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE. BREVES NOTAS SOBRE A REPRODUÇÃO POST-MORTEM NO CASO DE GESTANTE EM MORTE CEREBRAL[J]. Lex Medicinae, 2018(29), 71-86.
APA Vera Lúcia Raposo.(2018). ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE. BREVES NOTAS SOBRE A REPRODUÇÃO POST-MORTEM NO CASO DE GESTANTE EM MORTE CEREBRAL. Lex Medicinae(29), 71-86.
MLA Vera Lúcia Raposo."ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE. BREVES NOTAS SOBRE A REPRODUÇÃO POST-MORTEM NO CASO DE GESTANTE EM MORTE CEREBRAL".Lex Medicinae .29(2018):71-86.
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