Residential College | false |
Status | 已發表Published |
ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE. BREVES NOTAS SOBRE A REPRODUÇÃO POST-MORTEM NO CASO DE GESTANTE EM MORTE CEREBRAL | |
Vera Lúcia Raposo1,2 | |
2018-01 | |
Source Publication | Lex Medicinae |
ISSN | 1646-0359 |
Issue | 29Pages:71-86 |
Abstract | Em 2016 a comunidade médica e jurídica portuguesa defrontou-se com um dilema bizarro: deveria uma mulher grávida, em morte cerebral, ser mantida artificialmente viva, por meios de medidas de suporte vital, até o feto ser suficiente viável para sobreviver fora do útero materno? A equipa médica e a família decidiram aplicar medidas de suporte vital, as quais permitiram o nascimento de uma criança saudável após 15 semanas, mas a polémica manteve-se. A dificuldade deste dilema é que a ordem jurídica portuguesa não contem normas expressas sobre esta situação. Embora a Lei n.º 32/2006 preveja soluções para a reprodução post- -mortem, as suas normas não abarcam este particular cenário. De modo que há que recorrer a outras normas existentes (sobre direitos fundamentais, regime do aborto), a princípios e valores jurídicos e às boas práticas médicas para encontrar uma solução legalmente conforme, justa e razoável. |
Keyword | Reprodução Post-mortem Morte Materna Morte Cerebral Medidas De Suporte Vital Feto Embrião In Vitro |
URL | View the original |
Language | 葡萄牙語Portuguese |
Document Type | Journal article |
Collection | University of Macau |
Corresponding Author | Vera Lúcia Raposo |
Affiliation | 1.Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2.Faculdade de Direito da Universidade de Macau |
First Author Affilication | University of Macau |
Corresponding Author Affilication | University of Macau |
Recommended Citation GB/T 7714 | Vera Lúcia Raposo. ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE. BREVES NOTAS SOBRE A REPRODUÇÃO POST-MORTEM NO CASO DE GESTANTE EM MORTE CEREBRAL[J]. Lex Medicinae, 2018(29), 71-86. |
APA | Vera Lúcia Raposo.(2018). ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE. BREVES NOTAS SOBRE A REPRODUÇÃO POST-MORTEM NO CASO DE GESTANTE EM MORTE CEREBRAL. Lex Medicinae(29), 71-86. |
MLA | Vera Lúcia Raposo."ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE. BREVES NOTAS SOBRE A REPRODUÇÃO POST-MORTEM NO CASO DE GESTANTE EM MORTE CEREBRAL".Lex Medicinae .29(2018):71-86. |
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