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Alguns Aspectos da Revisão do Regime dos Jogos de Fortuna ou Azar em Casino e as Relações Jurídicas Privadas em Macau Journal article
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. Alguns Aspectos da Revisão do Regime dos Jogos de Fortuna ou Azar em Casino e as Relações Jurídicas Privadas em Macau[J]. Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023, LXVI(III), 3259-3303.
Authors:  MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date：2024/07/24
Jogo, Jogos De Fortuna Ou Azar, Casino, Regime Jurídico Da Exploração, Regime Da activiDaDe, Contrato De Concessão, Promoção, Colaboração, Gestão, Promotores De Jogo, Colaboradores, socieDaDes De Gestão, Concessão De Crédito, Jogo Ilícito  Jogo Responsável.  
A PROPÓSITO DA CLÁUSULA PENAL E DA OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE NO SISTEMA JURÍDICO DE MACAU Journal article
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. A PROPÓSITO DA CLÁUSULA PENAL E DA OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE NO SISTEMA JURÍDICO DE MACAU[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra_Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 2023(Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro), 487-506.
Authors:  MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date：2023/08/31
Cláusula Penal , Autonomia PrivaDa ,LiberDaDe De Convenção, Cumprimento,preDeterminação Da inDemnização , inCumprimento, Redução Equitativa, inDemnização, Dano Efectivo, consiDeravelmente Superior, Aumento Equitativo,  
Concessão por arrendamento e direito de superfície Journal article
Garcia, A. T.. Concessão por arrendamento e direito de superfície[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019, 671-723.
Authors:  Garcia, A. T.
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date：2022/09/06
Concessão Por Arrendamento  Direito De Superfície  Caducidade  
A Nulidade de Contratos Como Consequência da Violação das Normas de Direito da Concorrência Journal article
Moreira, João Ilhão. A Nulidade de Contratos Como Consequência da Violação das Normas de Direito da Concorrência[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019, 95, 723-746.
Authors:  Moreira, João Ilhão
Favorite |  | Submit date：2022/08/27
Competition Law  Private Enforcement  Invalidity  Optimal Sanction  
Um Olhar sobre Relações Laborais em Mudança na China Journal article
Wei, D.. Um Olhar sobre Relações Laborais em Mudança na China[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011, 261-276.
Authors:  Wei, D.
Favorite |  | Submit date：2023/09/11