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A PROPÓSITO DA CLÁUSULA PENAL E DA OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE NO SISTEMA JURÍDICO DE MACAU Journal article
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. A PROPÓSITO DA CLÁUSULA PENAL E DA OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE NO SISTEMA JURÍDICO DE MACAU[J]. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra_Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 2023(Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro), 487-506.
Authors:  MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO
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Cláusula Penal , Autonomia PrivaDa ,LiberDaDe De Convenção, Cumprimento,preDeterminação Da inDemnização , inCumprimento, Redução Equitativa, inDemnização, Dano Efectivo, consiDeravelmente Superior, Aumento Equitativo,  
Sobre os Alimentos em Especial e o Casamento Book chapter
出自: Estudos de Direito da Família e Menores Textos Originais em Língua Portuguesa, Macau:Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018, 页码:403-436
Authors:  Trigo, M. M.
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date：2022/08/31
Alimentos  Obrigação Alimentar  Fundamento  Alterações  Cumprimento  Duração  Cessação  Casamento  Separação De Facto  Separação Judicial  Parentesco  Afinidade  Filiação  Adopção  Cônjuges  Ex-cônjuges  Divórcio  Casamento Anulado  Morte  Apanágio  Cônjuge Sobrevivo  Unidos De Facto  Unido De Facto Sobrevivo.  
Lições de Direito das Obrigações Book
Trigo, M. M.. Lições de Direito das Obrigações[M]. Macau:Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2014.
Authors:  Trigo, M. M.
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date：2022/08/31
Direito Das Obrigações  Obrigação  Prestação  Fontes Das Obrigações  Contratos  Contrato-promessa  Pacto De Preferência  Negócios Unilaterais  Gestão De Negócios  Enriquecimento Sem Causa  Responsabilidade Civil  Modalidades  Transmissão  Garantia  Garantia Geral  Garantias Especiais  Cumprimento  Não Cumprimento  Extinção  Contratos Em Especial  Jogo  Aposta