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| Sobre as "lacunas" da Lei de Terras de Macau Journal article
Tong, I. C.. Sobre as "lacunas" da Lei de Terras de Macau[J]. REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 2019, 195-237.
Authors: Tong, I. C.
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lacunas Lei de Terras de Macau |
| O Conflito de Igualdade dos Direitos Reprodutivos Entre os Cônjuges: o Marido Tem Também Direitos Reprodutivos? - Com o Exemplo das Leis da China Continental Conference paper
JIANG YI WA. O Conflito de Igualdade dos Direitos Reprodutivos Entre os Cônjuges: o Marido Tem Também Direitos Reprodutivos? - Com o Exemplo das Leis da China Continental[C]. Joint Conference with Faculty of Law, University ED, Moçambique, Moçambique:University ED, Moçambique, 2019.
Authors: JIANG YI WA
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Princípio De igualdaDe Entre Os Cônjuges Direito De Reprodução Direito De Reprodução Do mariDo Conflito De Direito Reprodutivo Entre Os Cônjuges Lei Chinesa. |
| Breves notas sobre a aplicação da nova lei do Consumidor na China: novos direitos e novas responsabilidades Journal article
Wei Dan. Breves notas sobre a aplicação da nova lei do Consumidor na China: novos direitos e novas responsabilidades[J]. Revista de Direito do Consumidor, 2018, 103, 129-142.
Authors: Wei Dan
Favorite | | Submit date：2021/08/08
Revisão Da Lei Do consumiDor China Execução Administrativa Execução Judicial Ação Coletiva |
| O FENÓMENO DOS CASAMENTOS FALSOS NA RAEM Book chapter
出自: ESTUDOS DE DIREITO DA FAMÍLIA E MENORES：TEXTOS ORIGINAIS EM LÍNGUA PORTUGUESA, Macau:Centro de Formação Jurídica e Judiciária = 法律及司法培訓中心, 2018, 页码:561-576
Authors: Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo
Favorite | | Submit date：2021/03/31
Anulação Casamento Casamento Putativo Falsificação De Documento Falsificação Em Documento Falsificação Ideológica Falsificação Intelectual Lei De Imigração Ilegal e Da Expulsão Simulação |
| Tutela Jurídica do Ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau Journal article
JIANG YI WA. Tutela Jurídica do Ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau[J]. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, 2017, 13-28.
Authors: JIANG YI WA
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Tutela Jurídica Do Ambiente Na Constituição Da República Popular Da chiNa e Na Lei Básica Da Região Administrativa Especial De Macau |
| Extinção dos efeitos da falência em relação ao falido e direitos dos credores Book chapter
出自: Falência, Insolvência e recuperação de empresas - I.º congresso de Direito Comercial das Faculdades de Direito da Universidade do Porto, de S. Paulo e de Macau, Porto:Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2017, 页码:30-63
Authors: Garcia, A. T.
 Adobe PDF | Favorite | | Submit date：2022/09/06
Falência Falido Insolvência Insolvente Código Lei |
| O regime da concessão por arrendamento na Lei de Terras de Macau Book chapter
出自: As Novas Tendências de reforma da lei das terras:Almedina, 2014, 页码:153-170
Authors: Tong, I. C.
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Lei de Terras O regime da concessão por arrendamento Macau |
| As Novas Tendências de Reforma da Lei das Terras Book
Tong, I. C.. As Novas Tendências de Reforma da Lei das Terras[M]:Almedina, 2014.
Authors: Tong, I. C.
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Lei Das Terras |
| Tutela Jurídica do Ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau Journal article
JIANG YI WA. Tutela Jurídica do Ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau[J]. Revista CEDOUA, 2013, ANO XVI(31), 89-104.
Authors: JIANG YI WA
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