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Uma perspectiva da relevância familiar e sucessória da lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida Conference paper
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. Uma perspectiva da relevância familiar e sucessória da lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida[C], 2024.
Authors:  MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO
Favorite |  | Submit date：2024/07/24
Técnicas De Procriação Medicamente AssistiDa, Relevância Civil, Familiar, Sucessória, infertiliDaDe, Casal, Unidos De Facto, Beneficiários, Dador, Estabelecimento, Efeitos Da Filiação, digniDaDe Da Pessoa Humana, liberDaDe De Procriação, Não Discriminação, verDaDe Biológica, verDaDe Sociológica, Ineficácia Patrimonial, Princípio Da subsidiarieDaDe, admissibiliDaDe, Durante a viDa, Depois Da Morte, Efeitos Sucessórios, moDelo De Intervenção Legislativa, Harmonização, Código Civil De Macau.  
Contrato de Gestação Sub-rogada: Quem Assume a Parentalidade em caso de Arrependimento? Conference paper
Iong, Man Teng. Contrato de Gestação Sub-rogada: Quem Assume a Parentalidade em caso de Arrependimento?[C], Braga:Law School, University of Minho; Research Center for Justice and Governance, 2020, 105-116.
Authors:  Iong, Man Teng
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date：2022/08/13
Procriação Medicamente Assistida  Contrato De Gestação De Substituição  Direito Ao Arrependimento  Parentalidade