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Uma perspectiva da relevância familiar e sucessória da lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida Conference paper
MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO. Uma perspectiva da relevância familiar e sucessória da lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida[C], 2024.
Authors:  MANUEL MARCELINO ESCOVAR TRIGO
Favorite |  | Submit date：2024/07/24
Técnicas De Procriação Medicamente AssistiDa, Relevância Civil, Familiar, Sucessória, infertiliDaDe, Casal, Unidos De Facto, Beneficiários, Dador, Estabelecimento, Efeitos Da Filiação, digniDaDe Da Pessoa Humana, liberDaDe De Procriação, Não Discriminação, verDaDe Biológica, verDaDe Sociológica, Ineficácia Patrimonial, Princípio Da subsidiarieDaDe, admissibiliDaDe, Durante a viDa, Depois Da Morte, Efeitos Sucessórios, moDelo De Intervenção Legislativa, Harmonização, Código Civil De Macau.  
Sobre os Alimentos em Especial e o Casamento Book chapter
出自: Estudos de Direito da Família e Menores Textos Originais em Língua Portuguesa, Macau:Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018, 页码:403-436
Authors:  Trigo, M. M.
Adobe PDF | Favorite |  | Submit date：2022/08/31
Alimentos  Obrigação Alimentar  Fundamento  Alterações  Cumprimento  Duração  Cessação  Casamento  Separação De Facto  Separação Judicial  Parentesco  Afinidade  Filiação  Adopção  Cônjuges  Ex-cônjuges  Divórcio  Casamento Anulado  Morte  Apanágio  Cônjuge Sobrevivo  Unidos De Facto  Unido De Facto Sobrevivo.